O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.047/2024 , que institui o novo regime disciplinar para os servidores da...
DICAS DO RONNY
CNCIC Publica Parecer que Dispõe Sobre Aplicabilidade da LGPD a Convênios e Instrumentos Congêneres
A Consultoria Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres (CNCIC) publicou o Parecer nº 01/2024, que dispõe sobre...
Adoção do Critério de Maior Oferta nas Modalidades de Concorrência, Diálogo Competitivo, Leilão e Pregão sob a Lei nº 14.133/2021
No artigo intitulado "Adoção do Critério de Maior Oferta nas Modalidades de Concorrência, Diálogo Competitivo, Leilão...
Qual é o ‘Estado da Arte’ da Contratação Direta de Advogados?
O artigo "Qual é o 'Estado da Arte' da Contratação Direta de Advogados?" , escrito pelo advogado Aldem Johnston...
AGU Entende que Procedimento de Pré-qualificação Permanente Não Necessita de Regulamentação, Conforme Lei 14.133/2021
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR),...
Novas Orientações Normativas da AGU: Entendimentos Sobre a Nova Lei de Licitações
Novas Orientações Normativas da AGU: Entendimentos Sobre a Nova Lei de Licitações ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 16 DE...
Novidades Normativas para As Estatais Brasileiras em Dezembro de 2024: Decretos Federais 12.301/2024, 12.302/2024 e 12.303/2024
No artigo intitulado "Novidades Normativas Para As Estatais Brasileiras Em Dezembro De 2024: Decretos Federais...
Visão Pragmática Entre a Criação do Cargo de Agente de Contratação/Pregoeiro e A Tradicional Designação para o Exercício da Complexa Função na Administração Pública
Neste artigo, os autores Fábio Gonçalves Filho e Alcione Silva Quintas abordam a complexidade das funções de agentes...
Uso de Plataformas Privadas nas Licitações Brasileiras
No artigo intitulado "Uso de Plataformas Privadas nas Licitações Brasileiras", de autoria dos renomados professores...
Portaria Conjunta do Governo Federal Define Novas Regras para Emendas Parlamentares
Em uma ação conjunta, os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços...
Regulamento define parâmetros e a avaliação dos programas de integridade, nas hipóteses de contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
Diário Oficial da União Publicado em: 10/12/2024 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: 9 Órgão: Atos do Poder Executivo...
Governo Federal Publica Decreto que Regulamenta Parâmetros de Integridade para Grandes Contratações Públicas
O Decreto nº 12.304, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado hoje no Diário Oficial da...