Na disciplina Controle Consensual da Administração Pública, que é oferecida pelo professor Luciano Ferraz nos cursos...
DICAS DO RONNY
Possibilidade De Adesão Por Parte Dos Órgãos Não Participantes Às Atas De Registro De Preços Com Fundamento Jurídico No Microssistema Normativo Anterior À Vigência Plena Da Lei Nº 14.133/2021
A Câmara Nacional de Licitações e Contratos - CNLCA emite manifestação jurídica sobre a necessidade de uniformização...
Rescisão Consensual Na Nova Lei de Licitações
Aplicáveis as condições legais dispostas no art. 90, §§ 8º e 9º, da Lei 14.133/2021, eventual nova licitação, caso a...
Diferença Entre Os Modos De Disputa Estabelecidos Na NLLCA Nº 14.133/21
No artigo intitulado "Diferença Entre Os Modos De Disputa Estabelecidos Na NLLCA Nº 14.133/21", analisamos uma das...
Contrato Com Órgão Criado Para Fornecer Bens E Serviços Pode Ter Dispensa De Licitação
Pessoa jurídica de direito público interno pode contratar por meio de dispensa de licitação órgão ou entidade da...
TCMPA Emite Parecer Sobre Adesão à Ata de Registro de Preços com Base em Leis Revogadas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Em recente consulta publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), foi discutida a legitimidade da...
Secretaria De Estado De Saúde De Minas Gerais Publica Manual De Contratação Para Prestação De Ações E Serviços De Saúde Ao SUS
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) tornou público um novo Edital visando à seleção e contratação...
TCEMG – Prejulgamento De Tese Sobre Atuação Do Controle Interno Nos Processos Licitatórios
O TCEMG fixou prejulgamento de tese, com caráter normativo, nos seguintes termos: A Lei n. 14.133/2021 não estabeleceu...
Contratação Pública E A Necessidade De Conhecer O Mercado: O Estudo Técnico Preliminar (Etp) E O Termo De Referência/Edital
Neste artigo, elaborado pelos destacados advogados Bradson Camelo, Marcos Nóbrega e Ronny Charles L. de Torres,...
A Reforma Tributária E O Equilíbrio Econômico-Financeiro Dos Contratos Administrativos De Longo Prazo: A Inadequação Do Modelo Mecanicista; Os Pontos Focais E A Teoria Dos Múltiplos Equilíbrios Contratuais
Neste artigo, os professores Eric Castro e Silva e Marcos Nóbrega discutem a reforma tributária trazida pela Emenda...
AGU Prevê a Possibilidade De Sorteio como Último Recurso para Desempate em Licitações Sob Lei nº 14.133/2021
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu o Parecer n°. 00031/2024/DECOR/CGU/AGU, discutindo a aplicação do sorteio como...
AGU Disponibiliza Novos Modelos Para Auxiliar Contratações Públicas
A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União (CNMLC/AGU) disponibilizou para...