Análise de um aparente paradoxo entre a transparência e corrupção: orçamento sigiloso como instrumento de eficiência e combate aos cartéis

Escrevi o presente artigo que foi publicado no livro “Atas do II Curso sobre o combate à Corrupção na Contratação Pública“, sendo o resultado do Curso de Combate à corrupção realizado em Portugal.

O referido artigo analisá um aparente paradoxo entre redução de transparência e busca de aumento de eficiência e combate à corrupção, através da adoção facultativa do orçamento sigiloso, nas licitações públicas. O Objetivo será desenvolver argumentos para demonstrar que a mitigação da publicidade, em relação aos valores estimados da contratação, pode gerar efeitos positivos no resultado das licitações públicas, seja sobre o aspecto da busca da proposta vantajosa, seja sobre o aspecto do combate aos cartéis nas licitações.

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