A Previsão Da Lei Nº 14.133/2021 Sobre Meios Alternativos De Resolução De Controvérsias: O Que Há De Novidade Em Tudo Isso?

9 de abril de 2024

No artigo de Vládia Pompeu, a autora aborda a ampliação, tanto quantitativa quanto qualitativa, dos métodos disponíveis para a Administração Pública resolver os conflitos que enfrenta. Desde 2015, a judicialização das disputas administrativas não é mais a única abordagem acessível, dando início à estruturação de um sistema abrangente de resolução de conflitos, que inclui também métodos alternativos. Embora algumas leis dispersas tenham abordado o tema em relação aos contratos administrativos, o mérito da Nova Lei de Licitações e Contratos está na sistematização específica desse assunto.

Para acessar o artigo completo clique no botão abaixo:

[

Posts recentes

IMR: A possibilidade de uso em processos de aquisição de bens

Especialista em direito público e agente de contratação, Juliano Camargo de Brito, explora a possibilidade de aplicar o Instrumento de Medição de Resultados (IMR), originalmente concebido para contratos de serviços, nas aquisições de bens públicos. O artigo argumenta...

ler mais

Artigos relacionados

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?