O texto de Ronny Charles e Maria Luiza de Sá discute a transformação das concessões públicas no Brasil, que deixaram de ser meras ferramentas contra crises fiscais para se tornarem mecanismos de fomento à competitividade e eficiência. Os autores destacam que a transparência é o pilar fundamental para garantir a igualdade entre competidores e mitigar as falhas de planejamento ou riscos contratuais. Apesar dessa importância, o setor ainda enfrenta obstáculos significativos, como a complexidade dos contratos de longo prazo e a falta de padronização na divulgação de dados. O artigo reforça que o amplo acesso à informação, apoiado por novas tecnologias, é indispensável para o controle social e o fortalecimento da democracia. Por fim, aponta-se que a modernização da gestão pública deve priorizar a prestação de contas para assegurar a legitimidade das decisões governamentais.
A evolução do combate à corrupção na União Europeia: os desafios na uniformização de regras e procedimentos e os laços com o tema das compras públicas (parte 1)
O texto explora a trajetória das estratégias de combate à corrupção na União Europeia, enfatizando a necessidade de padronizar normas e procedimentos entre os Estados-Membros. A autora destaca que a corrupção distorce a livre concorrência e prejudica diretamente a...




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