Este texto analisa os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros na implementação da Lei nº 14.133/2021, destacando que a modernização legislativa ainda não superou obstáculos institucionais históricos. O autor argumenta que, embora o novo marco legal ofereça ferramentas avançadas de planejamento, muitas prefeituras mantêm uma cultura de urgência e tratam processos estratégicos como meras formalidades burocráticas. A reflexão aponta erros recorrentes, como a confusão entre o problema real e o objeto da contratação, além da falta de análise técnica preliminar efetiva. Como solução, propõe-se a institucionalização do planejamento por meio de comissões permanentes e o desenvolvimento de capacidades humanas. Em suma, as fontes sustentam que a eficiência na gestão pública depende menos de normas e mais de uma mudança de mentalidade organizacional focada em resultados para a sociedade.
O Terceiro Setor não pode servir de disfarce para terceirização empresarial de mão de obra
O texto de Ronny Charles analisa os limites jurídicos entre as parcerias com o Terceiro Setor e a terceirização de mão de obra, alertando contra o uso de entidades sem fins lucrativos para mascarar relações puramente empresariais. O autor argumenta que utilizar...




0 comentários