O artigo de Michelle Marry analisa o Sistema de Compras Expressas (Sicx), uma inovação jurídica que moderniza as aquisições públicas brasileiras ao integrar a lógica do comércio eletrônico. A autora defende que o Sicx não é uma nova modalidade de licitação, mas sim uma plataforma digital que utiliza algoritmos para garantir a competitividade e a transparência de forma automatizada. O texto examina como esse sistema soluciona a lentidão dos processos tradicionais por meio do credenciamento prévio e de pesquisas de preços atualizadas em tempo real. Além disso, a análise aborda mecanismos de priorização de fornecedores locais e as novas diretrizes de governança necessárias para auditar decisões algorítmicas. Em suma, o Sicx é apresentado como a automação da isonomia, buscando eficiência administrativa sem abrir mão dos princípios constitucionais.
O Terceiro Setor não pode servir de disfarce para terceirização empresarial de mão de obra
O texto de Ronny Charles analisa os limites jurídicos entre as parcerias com o Terceiro Setor e a terceirização de mão de obra, alertando contra o uso de entidades sem fins lucrativos para mascarar relações puramente empresariais. O autor argumenta que utilizar...




0 comentários