O artigo escrito por Eveline Lucena e Ronny Charles discute a integração de e-marketplaces nas compras públicas municipais da área da saúde.
O texto analisa os impactos das Leis nº 14.133/2021 e 15.266/2025, focando na busca por eficiência administrativa, para apontar que licitações tradicionais costumam falhar em mercados farmacêuticos voláteis, gerando desabastecimento nas unidades.
Os autores defendem o uso do conceito de mercado fluido para permitir a aplicação de preços dinâmicos em tempo real e o Sistema de Compras Expressas (Sicx) é interpretado funcionalmente como uma nova modalidade de licitação.
Os autores propõem uma governança colaborativa para integrar transparência, controle e a criação de valor público, devendo a tecnologia atuar como instrumento de segurança jurídica e garantia de abastecimento contínuo na saúde.
Quem controla o SICX? Integridade e governança no Decreto nº 13.106/2026
O Artigo de Renila Bragagnoli analisa o Sistema de Compras Expressas (SICX), regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, destacando como essa inovação transforma a administração pública ao adotar uma lógica de comércio eletrônico. A autora explica que a transição para...




0 comentários