O texto de Ronny Charles e Maria Luiza de Sá discute a transformação das concessões públicas no Brasil, que deixaram de ser meras ferramentas contra crises fiscais para se tornarem mecanismos de fomento à competitividade e eficiência. Os autores destacam que a transparência é o pilar fundamental para garantir a igualdade entre competidores e mitigar as falhas de planejamento ou riscos contratuais. Apesar dessa importância, o setor ainda enfrenta obstáculos significativos, como a complexidade dos contratos de longo prazo e a falta de padronização na divulgação de dados. O artigo reforça que o amplo acesso à informação, apoiado por novas tecnologias, é indispensável para o controle social e o fortalecimento da democracia. Por fim, aponta-se que a modernização da gestão pública deve priorizar a prestação de contas para assegurar a legitimidade das decisões governamentais.
O Terceiro Setor não pode servir de disfarce para terceirização empresarial de mão de obra
O texto de Ronny Charles analisa os limites jurídicos entre as parcerias com o Terceiro Setor e a terceirização de mão de obra, alertando contra o uso de entidades sem fins lucrativos para mascarar relações puramente empresariais. O autor argumenta que utilizar...




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