Material desenvolvido de forma colaborativa por voluntários do grupo “Colaboradores ENAP”, e revisado pela Seges, acerca de Suprimento de Fundos, com orientações gerais a estados e municípios, como estratégia logística de combate ao Covid-19.
Para acessar a íntegra do referido Manual, basta clicar no botão abaixo.
Neste artigo, o advogado Jonas Lima discute a Lei nº 14.133/21, que versa sobre Licitações e Contratos Administrativos e destaca que ela não permite a imposição de sanções ao licitante que perdeu o prazo para enviar suas razões de recurso administrativo. Para baixar o...
Em licitações, certos itens podem ser tão importantes que a Administração Pública precisa adotar medidas extras para assegurar o êxito do processo. Uma dessas medidas é a garantia da proposta, conforme previsto no artigo 58 da Nova Lei de Licitações 14.133/2021. Este...
Neste artigo, Thaís Marçal e Caio Macêdo discutem a edição da Instrução Normativa 94/2024 pelo TCU, resultante da Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob a...
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