O artigo analisa o papel do agente público designado para a condução de contratações diretas, destacando sua importância estratégica para garantir a correta instrução processual. Suas responsabilidades incluem a elaboração de estudos técnicos preliminares, emissão de pareceres jurídicos, análise de riscos e publicação de informações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A análise está inserida no contexto da Lei nº 14.133/2021, que trouxe mudanças significativas para modernizar os processos de compras públicas e fortalecer os princípios de transparência, eficiência, economicidade e segregação de funções, ressaltando também a necessidade de capacitação técnica para esses profissionais.
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