A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos – AGU elaborou o PARECER n.º 00009/2023/CNLCA/CGU/AGU, versando sobre o uso do modo de disputa aberto nas contratações em que adotado o critério de julgamento de técnica e preço. No referido documento foi proposta uma redação de orientação normativa considerando a limitação do §2º do artigo 56 da Lei n.º 14.133/2021.
Confira o conteúdo integral do parecer, clicando no botão abaixo.
O texto, escrito por Anderson Pedra, discute a "redescoberta da deferência administrativa" no controlo da Administração Pública brasileira, que tem sofrido de um "excesso de controlo", levando à ineficiência e insegurança jurídica. O autor defende que o princípio da...
NOVO CURSO ONLINE Contratos Administrativos das Estatais COM O PROF. RONNY CHARLES Mais de 2h de aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários.Apostilas complementares às aulas disponíveis sobre todos os temas abordadosAtravés do aplicativo...
Este artigo, escrito por Carlos Ari Sundfeld e publicado no jornal O Globo, discute a necessidade de uma Lei Geral de Contratações Temporárias no serviço público brasileiro, categoria que tem crescido significativamente, especialmente em áreas essenciais como educação...
Este guia jurídico detalha as diretrizes para a contratação de artistas para o Carnaval por órgãos públicos no Brasil,...
Ronny Charles L. Torres[1] Recentemente foi publicada a Instrução Normativa SEGES /MGI Nº 52, de 10 de fevereiro de...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Cria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios...
0 comentários