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Orçamento sigiloso, momento de divulgação e a regra da instrução normativa SEGES 73/2022
O texto de Ronny Charles analisa a controvérsia jurídica em torno do orçamento sigiloso nas licitações públicas, focando no momento ideal para sua divulgação conforme a Nova Lei de Licitações. O autor destaca que o veto presidencial a um dispositivo da lei evitou a...
Publicada a Lei n.º 14.770/23, que altera a Nova Lei de Licitações
LEI Nº 14.770, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Mensagem de veto Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de...
Como o TCU aplica a LINDB? Pesquisa revela a necessidade de ajustes no processo de decantação da LINDB no TCU
Autores: ANDRÉ DE CASTRO O. P. BRAGA, ANDRÉ ROSILHO, CONRADO TRISTÃO, GABRIELA DUQUE, MARIANA VILELLA, PEDRO A. AZEVEDO LUSTOSA E VITÓRIA DAMASCENO Em 2018, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi atualizada. Houve a inclusão de 10 novos...
Hipóteses de não submissão ao Regime Licitatório e Contratual da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Por Ronny Charles[1] O artigo 3º da Lei nº 14.133/2021, em contraponto ao seu artigo 2º, indica contratações que não se subordinam ao regime da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apontando, entre eles: contratos que tenham por objeto operação de...
A PRÉ-QUALIFICAÇÃO E AS POTENCIALIDADES AINDA NÃO EXPLORADAS PELOS GESTORES
FABIO VILAS GONÇALVES FILHO Perito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em tecnologia no espaço hospitalar pela Unirio. MBA em licitações e contratos administrativos. Especialista em direito público e tributário. Especialista em licitações e...
Da (não) obrigatoriedade de elaboração do Estudo Técnico Preliminar
Por Ronny Charles[1] Segundo a Lei nº 14.133/2021, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, dando base ao anteprojeto, ao...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
