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A Contratação Direta Nos Municípios E A “Lenda Urbana” Da Obrigatoriedade Da Dispensa Eletrônica Com Disputa
No artigo intitulado "A Contratação direta nos municípios e a “lenda urbana” da obrigatoriedade da dispensa eletrônica", de autoria do palestrante e consultor de Licitações Nier Medeiros, é levantado um questionamento sobre a obrigatoriedade do uso eletrônico nas...
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Governo Federal publica Decreto 11.948 sobre Políticas Públicas em Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil
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Tribunal de Contas da União Terá Veículos 100% Elétricos a Custo Zero
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, recebeu nesta terça-feira (12) dois veículos 100% elétricos para utilização institucional do TCU. A cerimônia teve a participação do presidente da BYD no Brasil, Tyler Li, e do conselheiro...
Governo Federal publica Caderno de Logística sobre Pesquisa de Preços
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, elaborou o Caderno de Logística: Pesquisa de Preços, baseado na Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021, que, por sua vez, se fundamenta no art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)














