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Orientações Técnicas – 2ª Edição
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Natally Vasconcelos de Mendonça explora, neste artigo, as diferentes formas pelas quais o Estado brasileiro se relaciona juridicamente com entidades privadas, especialmente as sem fins lucrativos, detalhando os regimes jurídicos aplicáveis a cada tipo de interação....
Gestão de riscos na execução contratual: uma ficção normativa?
O artigo "Gestão de riscos na execução contratual: uma ficção normativa?" de Jader Esteves da Silva e Jamil Manasfi da Cruz critica a disparidade entre a robusta legislação brasileira sobre gestão de riscos em contratos públicos e a ineficácia da sua aplicação...
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RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)















