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DRCast – Episódio 24 (Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência na NLCCA – Marcio Motta)
Neste episódio do DR Cast, participamos de uma conversa superdescontraída com Ronny Charles e o professor Marcio Motta, gravado durante a DR Live do dia 24/04/2023, eles debatem sobre Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência na Nova Lei de Licitações e...
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Nova Portaria SEGES/MGI que trata do regime de transição no âmbito da Administração Pública federal
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/04/2023 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 190 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre o regime de...
O novo decreto que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional: principais pontos e quadro-comparativo
Neste texto, escrito por Viviane Mafissoni, ela apresenta que o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, regulamentou o art. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, ou seja, o sistema de registro de preços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica...
Diálogo Competitivo na Nova Lei De Licitações
Ronny Charles L. de Torres[1] O diálogo competitivo surge, no contexto da Lei nº 14.133/2021, como uma nova modalidade de licitação, inspirada no “diálogo concorrencial”, identificado na versão portuguesa da Diretriz 24, de 2014, da União Europeia, e em legislações...
A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL PARA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES
Por: Lycia Torres e Jamil Santana A Lei Federal 14.133/2021 trouxe consigo uma nova forma de desempenho das contratações públicas. Pontos interessantes que já existiam no ordenamento jurídico, via regras anteriores, ganharam ainda um maior destaque no cenário atual,...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)








