Neste artigo, Diego Ribeiro de Souza concentra-se na importância do planejamento estratégico e da segregação de funções na fase preparatória das licitações, conforme a nova Lei nº 14.133/2021. O estudo, baseado em observações nos Poderes Executivo e Judiciário da...

Pedro Henrique Magalhães Azevedo examina, neste texto, a tensão inerente ao Sistema de Registro de Preços, um procedimento de licitação, que surge entre o planejamento de compras do setor público e a precificação de risco pelas empresas privadas. O autor destaca que...

O artigo jurídico argumenta que a prática de adesão por carona em Atas de Registro de Preços só é legalmente válida no Brasil se for precedida por um procedimento público obrigatório chamado Intenção de Registro de Preços. O autor, Edcarlos Alves Lima, afirma que...

Gabriela Pércio  discute, neste artigo, a Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre os limites de alteração consensual em contratos administrativos. A decisão estabeleceu que, em acordos entre as partes, não há limitação percentual expressa para...

O texto examina as implicações da Inteligência Artificial no planejamento de licitações públicas no Brasil, destacando seus benefícios e riscos. A IA é apresentada como uma aliada estratégica capaz de transformar a fase preparatória—historicamente burocrática—em um...

Vanice Valle examina, neste texto, a crescente pressão pela institucionalização do uso da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública, notando que a adoção da tecnologia é frequentemente vista como um sinal de modernidade. A autora argumenta que, embora haja...