O Projeto de Lei nº 384/2025: geração de valor público e boa governança por meio da Gestão de Riscos

26 de agosto de 2025

Christianne Stroppa, Paulo Alves e Rodrigo Pironti analisam neste artigo o Projeto de Lei nº 384/2025, que visa institucionalizar a gestão de riscos na administração pública brasileira, reforçando a necessidade de boa governança e geração de valor público. Argumentam que, embora a iniciativa seja positiva, algumas disposições, como a aplicação discricionária aos municípios e a restrição de regulamentação ao Poder Executivo, podem apresentar falhas.

O texto destaca a importância da integração entre planejamento e gestão de riscos, a participação social e a necessidade de indicadores de desempenho, além de sugerir um período de transição para a efetiva implementação da lei. Por fim, discute os elementos mínimos de um plano de gestão de riscos, a definição de responsabilidades conforme o Modelo das Três Linhas e a importância do uso de tecnologia com cautela.

Leia na íntegra:

Posts recentes

Artigos relacionados

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *