NÃO É SÓ DE VALOR QUE SE VIVE UMA DISPENSA DE LICITAÇÃO (Nova Lei de Licitações versus Regulamentos de Licitações e Contratos do Sistema S)

27 de janeiro de 2023

Neste texto, escrito por Dirla Menezes, ela apresenta que ao falar em dispensa de licitação, imediatamente, lembramos da hipótese em que a licitação é dispensável por conta dos limites de valores estabelecidos em lei. Contudo, outras hipóteses estão previstas, expressamente, na Lei nº 8.666/93. E, com o advento da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), o legislador trouxe inovações para a licitação dispensável. O Sistema S, por sua vez, tem a obrigação de licitar e, consequentemente, também possui contratações diretas previstas em seus Regulamentos de Licitações e Contratos Próprios. Ao analisar, de forma comparativa, as dispensas de licitações públicas e as hipóteses dos Serviços Sociais Autônomos, é possível encontrar diferenças?

Acesse o conteúdo integra deste artigo, clicando no botão abaixo.

Posts recentes

O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA

O texto de Adauane Almeida e Leandro Matsumota analisa o Plano de Contratações Anual (PCA) como o pilar central da Lei nº 14.133/2021, marcando uma transição de um modelo reativo para uma gestão pública pautada no planejamento estratégico. Embora a legislação utilize...

ler mais

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS LEI 14.133/2021

Este boletim informativo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) oferece orientações técnicas sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021, o novo regime de licitações. O documento esclarece dúvidas de gestores públicos sobre alterações...

ler mais

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E OS SERVIÇOS CONTÍNUOS

O texto de Paulo Sérgio de Monteiro Reis explora a complexidade da interpretação jurídica aplicada ao Sistema de Registro de Preços (SRP), especificamente no que tange à sua validade para a contratação de serviços contínuos. O autor utiliza uma metáfora bíblica para...

ler mais

Artigos relacionados

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *