Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos celebrados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Excelente Manual elaborado pela equipe do TJ/MG e a Professora Tatiana Camarão, sendo uma ferramenta de caráter norteador e instrumental para a gestão e fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.
Visa, ainda, colacionar orientações técnicas e subsídios práticos aos gestores, fiscais e seus substitutos designados para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nivelando os entendimentos e padronizando, dentro do possível, os procedimentos a serem adotados, resguardando sempre os princípios da legalidade, eficiência, eficácia e economicidade.
A expectativa é que o material contribua para o aprimoramento das rotinas, racionalizando e otimizando os trâmites procedimentais necessários à correta e eficiente gestão e fiscalização contratual, o que acarretará melhores resultados, garantindo a execução do objeto e a correta aplicação dos recursos públicos.
Cabe salientar, na oportunidade, que este documento não tem a pretensão de esgotar o tema, devendo ser atualizado sempre que houver necessidade, especialmente quando for alterada a legislação pertinente e os procedimentos envolvidos.

Para acessar a íntegra do referido Manual, basta clicar no botão abaixo.