Dados do IBGE revelam que a maioria das pessoas com deficiência no Brasil não possui educação básica completa e obtém rendimentos inferiores à média nacional. Além disso, mais de 55% dessa população está na informalidade, dificultando sua integração no mercado de trabalho formal. Neste artigo, escrito por Lindineide Cardoso, são abordadas as dificuldades enfrentadas por licitantes e contratados para cumprir as exigências de reserva de cargas para pessoas com deficiência (PCD) e reabilitados da Previdência Social, conforme disposto nas Leis nº 14.133/2021 e nº 8.213/1991. A busca pela legislação promover a inclusão social ao exigir que empresas com mais de 100 funcionários reservem entre 2% e 5% de suas cargas para esses grupos. No entanto, fatores como a baixa qualificação, baixas tendências e a dependência de benefícios assistenciais, como o BPC-Loas, dificultam o cumprimento dessas cotas.

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