- NOVO CURSO ONLINE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM
TEMPOS DE COVID-19
- COM O PROF. RONNY CHARLES
Videoaulas
4 horas de aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários.
MATERIAL COMPLEMENTAR
Apostilas complementares às aulas disponíveis sobre todos os temas abordados
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Programa do Curso
As contratações públicas, em 2020 e agora em 2021, foram e estão sendo afetadas pelas diversas repercussões jurídicas e econômicas decorrentes da pandemia COVID-19.
Em 2020, a Lei nº 13.979/2020 e a Medida Provisória 961/2020 (convertida posteriormente na Lei nº 14.065/2020) estabeleceram um regime jurídico excepcional para as contratações relacionadas às ações de enfrentamento à emergência de saúde pública, gerando contratações vigentes ainda hoje.
Em 2021, tivemos a publicação da Medida Provisória 1.047/2021, que também definiu um regime jurídico especial para as contratações relacionadas ao enfrentamento da COVID-19.
Este regime jurídico especial possui diversas nuances, que precisam ser bem compreendidas pelo agente público e privado, para evitar irregularidades, desvios ou prejuízos nas contratações públicas.
Neste curso, o professor Ronny Charles não apenas explica as regras deste novo regime jurídico especial de contratação, como alerta para os cuidados necessários e dá sugestões de aperfeiçoamento para as rotinas de contratação, mesclando conteúdo teórico e prático, enfrentando os dilemas e soluções para as licitações e contratos nesse período.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• Contratações públicas em tempos de pandemia
• Limites (temporal, objetivo e subjetivo) para aplicação do regime especial da MP 1.047/2021
• Natureza jurídica das normas de contratação da MP 1.047/2021
• Pretensões contratuais compatíveis com a Dispensa da MP 1.047/2021
• Dos requisitos para a dispensa da MP 1.047/2021
• Cuidados na aplicação da Dispensa da MP 1.047/2021
• Dispensa para registro de preços na Pandemia.
• Aplicabilidade e cuidados na adoção da Dispensa para Registro de Preços
• Regras que não vinculam Estados e Municípios
• Ata de Registo de Preços e volatilidade dos preços
• Ata de Registo de Preços e aspectos subjetivos
• Ata de Registo de Preços e revisão econômica
• O pregão diferenciado admitido pela MP 1.047/2021
• Redução dos prazos e ausência de efeito suspensivo aos recursos
• Aplicação do “pregão express”
• “Pregão express” e registro de preços
• Compras nacionais
• Vigência da Ata
• Dos limites diferenciados para a adesão na MP 1.047/2021
• Do pagamento antecipado previsto pela MP 1.047/2021
• Cautelas e vedações para o pagamento antecipado
• Pagamento antecipado e análise de riscos
• Pagamento antecipado nas contratações diretas
• Planejamento das contratações de enfrentamento à pandemia
UM CURSO COMPLETO
• 04 horas de aulas online
• Material complementar
• Tempo de acesso ao curso: 60 dias
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico. Parecerista. Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP) e em Ciências Jurídicas (UNP). Coordenador de Pós-graduações em licitações e contratos (FBD e CERS). Advogado da União licenciado. Já exerceu o cargo de Coordenador Geral e parecerista em diversos Ministérios e órgãos federais relevantes, além de membro da Câmara Nacional de Uniformização da AGU e da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria Geral da União, atuando em questões federais relevantes. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (15ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (14ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Comentários à Lei de Improbidade administrativa (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum).