O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, elaborou o Caderno de Logística: Pesquisa de Preços, baseado na Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021, que, por sua vez, se fundamenta no art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – a atual Lei de Licitações e Contratos –, além de estudos e boas práticas administrativas sobre o tema. A publicação destina-se somente aos processos elaborados com base na nova lei e não àqueles sob a égide da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Para acessar o material completo, clique no botão abaixo: