Existe interferência direta da legislação eleitoral nas compras públicas durante o trimestre que antecede as eleições? Questões como essas surgem rotineiramente durante o período eleitoral e serão esclarecidas neste artigo de autoria de Ícaro Bitar e Viviane Mafissoni, que aborda os campos do Direito Eleitoral e do Direito Administrativo, este último com foco nas contratações públicas.
Para fazer o download, clique no botão abaixo:
DOWNLOADPessoa jurídica de direito público interno pode contratar por meio de dispensa de licitação órgão ou entidade da administração pública criada para o fim específico de fornecer bens e serviços referentes ao objeto da contratação, com respaldo nas disposições do inciso...
NOVO CURSO ONLINE Regime jurídico das nulidades na Nova Lei de Licitações e Contratos COM O PROF. RONNY CHARLES 1h de aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários.Apostilas complementares às aulas disponíveis sobre todos os temas...
Em recente consulta publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), foi discutida a legitimidade da adesão de órgãos e entidades municipais à ata de registro de preços licitada sob as Leis nº 8.666/93 ou nº 10.520/02, após a entrada em vigor da Lei...
Pessoa jurídica de direito público interno pode contratar por meio de dispensa de licitação órgão ou entidade da...
Em recente consulta publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), foi discutida a legitimidade da...
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) tornou público um novo Edital visando à seleção e contratação...
0 comentários