Este artigo jurídico feito por Ronny Charles e Roberto Paulino analisa o regime de contratações estratégicas em empresas estatais brasileiras, focando na flexibilidade trazida pela Lei nº 13.303/2016. Os autores exploram especificamente as situações em que o dever de...

Este documento judicial detalha uma decisão favorável proferida pela 1ª Vara Cível de Sumaré em uma ação de cobrança movida pela Quality Eletromóveis Ltda contra a Prefeitura Municipal de Sumaré. A empresa forneceu papel sulfite após vencer um pregão presencial, mas...

O artigo de Jader Esteves da Silva e Marcus Vinícius de Alcântara analisa a colaboração estratégica entre os fiscais de contratos e os órgãos de controle interno sob a égide da Lei nº 14.133/2021. Os autores utilizam o modelo internacional das três linhas de...