por ronny.lopes | abr 1, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/03/2023 | Edição: 63-C | Seção: 1 – Extra C | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a...
por ronny.lopes | mar 30, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 92 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 11, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Estabelece condições para...
por ronny.lopes | mar 28, 2023 | Dicas do Ronny
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, respondeu a consulta acerca da Nova Lei de Licitações, especialmente, com relação ao Plano Anual de Contratações na Nova Lei de Licitações, afirmando que a Lei nº 14.133/2021 atribuiu a cada ente...
por ronny.lopes | mar 28, 2023 | DR Cast
No DR Cast desta semana, revivemos esse encontro incrível com Ronny Charles e o professor Victor Amorim (@prof.victor.amorim), gravado durante a DR Live do dia 13/03/2023, eles conversam sobre a Nova Lei de Licitações, sobre o PNCP, novidades na atuação do Comitê...
por ronny.lopes | mar 28, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.166, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Art. 15. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 75....
por ronny.lopes | mar 28, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
DECRETO Nº 38.189, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO...
por ronny.lopes | mar 24, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
O Estado do Amazonas, através do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, regulamentou, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas...
por ronny.lopes | mar 23, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
O Estado da Bahia, através do Decreto Estadual nº 21.966, de 21 de março de 2023, dispôs sobre a transição para o regime de licitação e contratação estabelecido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, a ser observada pelos órgãos e entidades da...
por ronny.lopes | mar 22, 2023 | Dica do Ronny Premium, Pareceres e Julgados
O Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU, decidiu no sentido de firmar o entendimento de que os processos licitatórios e os de contratação direta nos quais houve a “opção por licitar ou contratar” pelo regime antigo (Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002 e...
por ronny.lopes | mar 22, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
Decreto nº 48587, de 17/03/2023 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação...
