por Editorial | jan 15, 2026 | Dicas do Ronny
Neste artigo, Madeline Rocha Furtado examina a incorporação da Inteligência Artificial Generativa na administração pública brasileira, destacando o papel estratégico do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. A autora detalha as diretrizes federais para o uso...
por Editorial | jan 12, 2026 | Dicas do Ronny
Este artigo, escrito por Renila Bragagnoli, analisa três decisões fundamentais do Tribunal de Contas da União de 2025 que redefinem o papel da assessoria jurídica na administração pública brasileira. Em vez de focar apenas em punições individuais, os acórdãos...
por Editorial | jan 12, 2026 | Dicas do Ronny
Parecer jurídico da Advocacia-Geral da União apresenta a viabilidade de utilizar a dispensa de licitação em atas de registro de preços para compras de pequeno valor. A análise conclui que o limite legal para a dispensa deve ser verificado individualmente por...
por Editorial | jan 9, 2026 | Dicas do Ronny
Esta obra do Banco Interamericano de Desenvolvimento analisa como a falta de concorrência prejudica o progresso econômico na América Latina e no Caribe. O texto examina o impacto do poder de mercado nos preços, na estagnação da produtividade e na desigualdade salarial...
por Editorial | jan 7, 2026 | Dicas do Ronny
Este artigo de Carmen Boaventura analisa a integração da inteligência artificial nos procedimentos de sanção e responsabilização estabelecidos pela Lei nº 14.133/21. A autora destaca que a tecnologia pode aumentar a eficiência administrativa ao automatizar a instrução...
por Editorial | jan 7, 2026 | Dicas do Ronny
Bruno Affonso e Viviane Mafissoni examinam, neste texto, a evolução e os obstáculos práticos da Lei Anticorrupção brasileira, destacando a transição para um modelo de responsabilização objetiva das empresas. Os autores argumentam que o Direito Administrativo...
por Editorial | jan 7, 2026 | Dicas do Ronny
Este artigo, escrito por Viviane Mafissoni, analisa o regime sancionador da Lei nº 14.133/2021, destacando a necessidade de critérios objetivos para a aplicação de penalidades administrativas. A autora argumenta que, diante da frequente falta de regulamentação interna...
por Editorial | jan 2, 2026 | Dicas do Ronny
Ronny Charles analisa, neste artigo, a legalidade da transferência de competência ao Ministério de Gestão e Inovação para atualizar anualmente os valores da Lei nº 14.133/2021. O autor examina se essa delegação respeita os limites constitucionais, visto que os novos...
por Editorial | dez 30, 2025 | Dicas do Ronny
Gabriel Brito e Osvaldo Manoel Pires analisam, neste artigo, a transição do credenciamento de uma simples construção doutrinária para um procedimento auxiliar formalizado pela Lei nº 14.133/21. Os autores exploram como essa ferramenta jurídica deixou de ser apenas uma...
por Editorial | dez 30, 2025 | Dicas do Ronny
No fechamento de dezembro de 2025, a Presidência da República publicou o Decreto nº 12.807, que estabelece a atualização monetária dos montantes previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). A medida é uma atualização de rotina...
