por Editorial | nov 27, 2024 | Dicas do Ronny
A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CICS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º, 5º e 8º do Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Fica suspensa a aplicação das margens...
por Editorial | nov 27, 2024 | Dicas do Ronny
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou a Instrução Normativa CGFOP/SUSEP nº 4, que regula a aplicação de penalidades administrativas relacionadas a infrações cometidas por fornecedores, licitantes e contratados no âmbito da nova Lei de Licitações (Lei...
por Editorial | nov 27, 2024 | Dicas do Ronny
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acaba de publicar a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 176, que estabelece novas regras para garantir melhores condições de trabalho em contratos de prestação de serviços contínuos no âmbito da administração...
por Editorial | nov 27, 2024 | Dicas do Ronny
O Presidente da República sancionou nesta segunda-feira (25) a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que regulamenta a apresentação e execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). A nova lei estabelece regras claras para emendas de...
por Editorial | nov 26, 2024 | Dicas do Ronny
No artigo “A Certidão de Acervo Operacional (CAO) e a Capacidade Técnico-Operacional na Lei nº 14.133/2021: Limites e Perspectivas”, escrito por Hamilton Bonatto, é feita uma análise sobre a relação entre o Certificado de Acervo Operacional (CAO), emitido...
por Editorial | nov 26, 2024 | Dicas do Ronny
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o Parecer nº00060/2024/DECOR/CGU/AGU, que aborda a exigência de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social em licitações públicas, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. O documento...
por Editorial | nov 26, 2024 | Dicas do Ronny
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou o Parecer nº 44/2019 do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR), que aborda a desoneração de folha de pagamento. Essa medida governamental visa reduzir os encargos trabalhistas das empresas. O...
por Marketing Centrum | nov 22, 2024 | Cursos Digitais
NOVO CURSO ONLINE RecursosAdministrativos COM O PROF. RONNY CHARLES INSCREVA-SE Videoaulas 2h de aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários. MATERIAL COMPLEMENTAR Apostilas complementares às aulas disponíveis sobre todos os temas...
por Editorial | nov 21, 2024 | Dicas do Ronny
O artigo “Licitações do Futuro: como criar agentes personalizados no ChatGPT” escrito por Jandeson da Costa Barbosa, pioneiro na utilização de IA em Licitações e Contratos, explora como a Inteligência Artificial (IA), especialmente através do ChatGPT,...
por Editorial | nov 21, 2024 | Dicas do Ronny
No artigo intitulado “O fim do Regime Jurídico Único” os autores analisam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135 que validou a extinção do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos,...
