por Editorial | fev 2, 2026 | Dicas do Ronny
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece, em seu artigo 59, § 4º, uma presunção de inexequibilidade para propostas de obras e serviços de engenharia cujos valores sejam inferiores a 75% do valor orçado pela Administração Pública (pp. 1, 9). No...
por Editorial | jan 30, 2026 | Dicas do Ronny
Os documentos analisam a sustentabilidade ambiental aplicada às contratações públicas de Tecnologia da Informação (TI) no Brasil, destacando a evolução do marco regulatório e as diretrizes da Lei nº 14.133/2021. Os autores exploram como o Estado utiliza seu expressivo...
por Editorial | jan 27, 2026 | Dicas do Ronny
Este estudo, realizado por Aldem Johnston e Bernardo Strobel analisa se os limites quantitativos de alteração previstos nas leis gerais de licitações aplicam-se aos contratos de concessão de serviços públicos. Enquanto normas como a Lei nº 14.133/2021 restringem...
por Editorial | jan 27, 2026 | Dicas do Ronny
Aldem Johnston e Bernardo Strobel analisam, neste artigo, a complexidade jurídica envolvida na definição das regras para licitar e contratar a concessão de uso de bens públicos. Os autores destacam que a Nova Lei de Licitações preencheu uma lacuna histórica ao incluir...
por Editorial | jan 23, 2026 | Dicas do Ronny
Marcos Nóbrega, Bradson Camelo e Ronny Charles, analisam neste artigo, a recorrência de licitações desertas na compra de medicamentos, interpretando-as como um sinal de que o modelo tradicional de contratação é incompatível com mercados fluidos. Os autores utilizam...
por Editorial | jan 20, 2026 | Dicas do Ronny
Este artigo, escrito por Madeline Rocha Furtado e Cristiano Poubel, analisa a sustentabilidade ambiental nas aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação realizadas pelo Governo Federal brasileiro, destacando o papel estratégico do Estado como indutor de...
por Editorial | jan 20, 2026 | Dicas do Ronny
Ronny Charles e Roberto Paulino examinam, neste artigo, as normas de qualificação econômico-financeira em licitações de empresas estatais, fundamentadas pela Lei nº 13.303/2016. Os autores destacam que, embora essa legislação ofereça maior flexibilidade e...
por Editorial | jan 20, 2026 | Dicas do Ronny
Este artigo analisa a introdução do credenciamento em modalidade de comércio eletrônico pela Lei Federal nº 15.266/2025, destacando seu potencial para transformar as contratações públicas brasileiras. Os autores, Danilo Almeida e Igor Pires Gomes da Costa, defendem...
por Editorial | jan 19, 2026 | Dicas do Ronny
A Lei nº 19.183/2026 concede ao Poder Executivo de Pernambuco a autoridade para normatizar o credenciamento de fornecedores voltado ao comércio eletrônico. O texto estabelece que essa regulamentação deve seguir as diretrizes da legislação federal, definindo critérios...
por Editorial | jan 19, 2026 | Dicas do Ronny
Este artigo, escrito por Jader Esteves, Felipe Dalenogare e Guilherme Pedrozo, analisa as profundas inovações trazidas pela Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, e seus reflexos diretos nas licitações e contratos...
