por Ronny Charles | abr 14, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo, escrito por Por Aldem Johnston Barbosa Araújo, explora se estatais brasileiras, regidas pela Lei nº 13.303/2016, podem utilizar a Lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações, como base para alterar seus regulamentos internos. A discussão centraliza-se na...
por Ronny Charles | abr 14, 2025 | Dicas do Ronny
A 3ª edição da Revista do INCP já está disponível e reafirma seu sucesso, com recorde de downloads e ampla aceitação entre profissionais do setor público e privado. A publicação traz análises práticas e doutrinárias sobre licitações e contratos, contribuindo para a...
por Ronny Charles | abr 8, 2025 | Dicas do Ronny
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) analisou uma representação sobre a legalidade do convênio entre o município de Ponta Grossa e a BLL Bolsa de Licitações e Leilões para uso de uma plataforma digital de licitações sem licitação prévia. O TCE-PR decidiu...
por Ronny Charles | abr 8, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo, escrito por Christianne Stroppa e Paulo Sérgio de Monteiro Reis, discute o procedimento de credenciamento em contratações públicas no Brasil, especialmente à luz da nova Lei nº 14.133/2021 e de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina...
por Ronny Charles | abr 4, 2025 | Dicas do Ronny
Um acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) datado de 2025 aborda uma consulta da Câmara Municipal de São José da Coroa Grande sobre a figura do Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). O tribunal decidiu que a...
por Ronny Charles | abr 4, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo académico, escrito por Rafael Carvalho Rezende Oliveira, publicado na revista “Solução em Licitações e Contratos”, analisa o regime jurídico das sanções em licitações e contratações públicas sob a nova Lei nº 14.133/2021. O autor examina os...
por Ronny Charles | abr 4, 2025 | Dicas do Ronny
Este artigo académico, escrito por Thiago Alencar Alves Pereira, analisa a relação entre convénios de repasse e contratos públicos à luz da Lei Nacional nº 14.133/2021. O estudo investiga a aplicação das normas contratuais aos convénios, especialmente no que concerne...
por Ronny Charles | abr 3, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo, escrito por Igor Mascarenhas, discute a disparidade nos percentuais do empate ficto para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) entre as modalidades de Concorrência (10%) e Pregão (5%) previstos na Lei Complementar 123/2006, face à nova Lei de...
por Ronny Charles | abr 2, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo, escrito por Anderson Sant’Ana Pedra e Ronny Charles L. de Torres, discute os critérios de desempate em licitações de empresas estatais brasileiras após a revogação da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 14.133/2021. Os autores analisam a Lei nº 13.303/2016...
por Ronny Charles | abr 2, 2025 | Dicas do Ronny
Este artigo, escrito por Alcione Silva Quintas, Fabio Vilas Gonçalves Filho, Jamil Manasfi da Cruz e Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira, explora a questão da obrigatoriedade dos resultados de análises de amostras durante a vigência de uma Ata de Registro de...
