por Marketing Centrum | mar 24, 2025 | Dicas do Ronny
Este artigo, escrito por Ronny Charles, discute a distribuição constitucional de competências para legislar sobre licitações, diferenciando entre normas gerais, que são de responsabilidade da União, e normas específicas, que podem ser elaboradas por estados e...
por Marketing Centrum | mar 24, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo, escrito por Luana Carvalho e Natally Vasconcelos, discute a legalidade, o cálculo e os impactos do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em contratos administrativos. As autoras...
por Marketing Centrum | mar 24, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo, escrito por Nathália Santos Pereira, discute a Certidão de Acervo Operacional (CAO) e sua adequação à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Explora o histórico de entraves legais que impediam a comprovação do acervo técnico de empresas de engenharia e...
por Editorial | mar 18, 2025 | Dicas do Ronny
Este artigo, escrito por Egon Bockmann Moreira, abordada importância de distinguir entre equilíbrio financeiro e econômico em contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).Ele ressalta que o equilíbrio financeiro foca na manutenção da saúde financeira do...
por Editorial | mar 18, 2025 | Dicas do Ronny
Este artigo, escrito por Marco Aurélio Bertaiolli e Robert Werner Koller, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, discute os limites legais e as problemáticas da adesão (“carona”) às atas de registro de preços por órgãos públicos não...
por Editorial | mar 17, 2025 | Dicas do Ronny
No artigo, escrito por Cristiana Fortini e Camila Tamara Falkenberg, é analisada a Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Essa legislação introduz uma nova modalidade de contratação pública, permitindo que...
por Editorial | mar 12, 2025 | Dicas do Ronny
Este artigo, escrito por Christianne Stroppa e Tatiana Camarão, aborda a polêmica parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a montadara chinesa BYD, que cedeu veículos elétricos ao público. Apesar da aparente sustentabilidade da iniciativa, o artigo...
por Editorial | mar 11, 2025 | Dicas do Ronny
Esta nota técnica conjunta, emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, fornece orientações sobre a utilização de fundos públicos para financiar festas, espetáculos e a contratação de artistas. O documento visa garantir a legalidade, transparência e...
por Editorial | mar 11, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo, escrito por Jessica Kelly de Sousa Carvalho, analisa o levantamento de mercado como ferramenta estratégica no planeamento de contratações públicas, em linha com a Lei nº 14.133/2021. Apesar de não ser obrigatório, complementa o Estudo Técnico Preliminar...
por Editorial | mar 6, 2025 | Dicas do Ronny
A Portaria AGU nº 44, de 5 de março de 2025, trouxe uma importante alteração na Orientação Normativa nº 51, reforçando que a garantia legal ou contratual do objeto possui um prazo próprio e independente da vigência do contrato. Dessa forma, mesmo após o encerramento...
