A COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ÓRGÃOS JURÍDICOS -...
DICAS DO RONNY
E-CJU/SCOM ELABORA PARECER REVISANDO ENTENDIMENTO ACERCA DA APLICAÇÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A Consultoria Virtual de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra elaborou o parecer n....
AGU lança projeto para simplificar linguagem jurídica em manifestações consultivas
A Consultoria-Geral da União (CGU) – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) – lançou nesta segunda-feira (28/08) o...
É possível fazer dispensa de licitação sem disputa?
O Professor Ronaldo Correia abordou, neste artigo, um tema de alta relevância nas contratações públicas, qual seja a...
TCM-BA formula parecer sobre a adesão à Ata de Registro de Preços por município que tenha como órgão gerenciador Consórcio Público intermunicipal
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia formulou parecer ao município de Ibirataia reconhecendo a...
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) formula parecer sobre a utilização da ata de registro de preços por órgão não participante
A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios dos Estados da Bahia, por meio do parecer nº 01935-21,...
Entre Livros, Interesses e Decisões
No texto "Entre livros, interesses e decisões", o Conselheiro do TCM-GO Fabrício Motta, discorre, fantasticamente,...
UM NOVO OLHAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO NAS LICITAÇÕES
Carmen Boaventura Advogada no Boselli & Loss Advogados Associados. Especialista em Direito Administrativo....
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ FIRMA ENTENDIMENTO ACERCA DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 79 DA LC N° 113/05 (LEI ORGÂNICA)
O TCE-PR, por meio do prejulgado Nº 26 retificado pelo acórdão Nº 1919/23, decidiu pela possibilidade de...
Município de Jaboatão dos Guararapes publica Instrução Normativa dispondo sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral
No dia 11 de agosto deste ano, foi publicada, no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes, a Instrução...
Estado da Paraíba regulamenta a atuação do agente de contratação e equipe de apoio
Estado da Paraíba regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, através do Decretro Estadual n.º 43.975/2023, o...
Tribunal de Contas da União reafirma que critério do prazo inicial do reajuste contratual
O Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, através do Acórdão n.º 1587/2023, entendeu que a utilização de...