O artigo "Licitação e alta administração: responsabilização pela assinatura?" discute o grau de responsabilidade dos...
DICAS DO RONNY
Governo Federal Publica Instrução Normativa Que Dispõe Sobre Compensação de Jornada em Contratos de Serviços Contínuos
A Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação (SEGES/MGI) publicou a Instrução Normativa nº 81, que...
Instrução Normativa nº 79 Altera a IN nº 73 e Atualiza Regras de Convocação de Licitantes
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou uma nova Instrução Normativa, assinada pelo Secretário...
Afinal, Para Que Estudo Técnico Preliminar?
A Lei 14.133/2021 foi criada com o objetivo de trazer mais eficiência, eficácia e efetividade ao processo de...
Governo Federal Publica Instrução Normativa EGES/MGI Nº 79/2024 Que Altera Regras da Instrução Normativa Nº 73/2022
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), publicou hoje no Diário Oficial da União a...
Governo Federal Publica Decreto que Estabelece Garantias Trabalhistas para Contratos Administrativos
No último dia 12, o Governo Federal publicou no Diário Oficial o Decreto Nº 12.174, de 11 de setembro de 2024. Que...
Governo Federal Sanciona Lei Que Estabelece Normas Gerais Para Concursos Públicos
Foi sancionada na segunda-feira (9) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.965, de 2024,...
Desnecessidade De Ratificação Da Inexigibilidade Na Lei 14.133/2021
Neste artigo, o advogado e professor de licitações e contratos, Jandeson da Costa, analisa como a exigência do art. 26...
Poder De Polícia No Contexto De Um Contracting State E O Papel Das Concessões De Serviço Público
O artigo "Poder de Polícia no Contexto de um Contracting State", escrito por Marcos Nóbrega, Conselheiro Substituto do...
STF Se Manifesta Sobre A Constitucionalidade Da Vedação À Recontratação De Empresa Contratada Por Dispensa Emergencial
O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre a constitucionalidade da vedação à recontratação de empresas...
A Evolução Da Transparência Nas Concessões Públicas
O texto de Ronny Charles e Maria Luiza de Sá discute a transformação das concessões públicas no Brasil, que deixaram...
Procuradoria-Geral do Estado do Acre Publica Parecer Sobre Contratação Direta Por Valor Com Base No Art. 75° Da Lei 14.133/2021
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) divulgou o Parecer Referencial nº 01/2024, que estabelece diretrizes...