Viviane Mafissoni, examina neste texto, os procedimentos auxiliares da nova Lei de Licitações brasileira. A autora...
DICAS DO RONNY
Ponderações Sobre o Regime Licitatório Da Lei Nº 13.303/2016
Ronny Charles discute, neste artigo, a promulgação da Lei nº 13.303/2016, que estabeleceu um novo regime licitatório e...
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Parecer n. 00006/2025/GAB/DECOR/CGU/AGU
O parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (DECOR/CGU/AGU), datado de 23 de maio de 2025, sobre a aplicação da Lei...
Processo Administrativo Como Instrumento De Controle Político: A Teoria De Mcnollgast Aplicada às Agências Reguladoras Federais Brasileiras
O texto, escrito por Eduardo Jordão, analisa como os processos administrativos das agências reguladoras podem...
A publicidade de dados pessoais em Portais da Transparência
Rodrigo Pironti, Eduardo Moura, Renata Tosin e Desirée Ercolani analisam a relação entre a Lei Geral de Proteção de...
Quatro considerações práticas sobre o emprego de mandado de segurança contra atos praticados em licitações
Escrito por Aldem Johnston Barbosa Araújo, o artigo apresenta quatro aspectos práticos sobre o uso do mandado de...
As origens internacionais da Lei de Licitações e Contratos
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A Atuação Dos Fornecedores Em Licitações Das Empresas Estatais
Neste artigo, Carmen Boaventura analisa a atuação de fornecedores em licitações de empresas estatais, com base na Lei...
Procedimento de manifestação de interesse: diálogo entre o público e o privado
Rodrigo Santos Neves analisa, neste artigo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) previsto na Lei nº...
Prorrogação automática de contrato por escopo pode ser registrada por apostilamento
Este artigo, escrito por Jandeson da Costa Barbosa, analisa a prorrogação automática de contratos por escopo conforme...
A função instrumental das formalidades na nova Lei de Licitações
Os autores Bruno Vinícius Da Rós Bodart e Rafael Carvalho Rezende Oliveira, em seu artigo, discutem a função...