Consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aborda a aplicação do Sistema de Registro de Preços...
DICAS DO RONNY
Consulta nº 1192181/TCEMG – Gestor e Fiscal de Contrato – Servidor Comissionado e Gratificação (Lei 14.133/2021)
Licurgo Mourão, Hamilton Coelho, Adonias Monteiro, Gilberto Diniz, Agostinho Patrus e Durval Ângelo, abordam nesta...
Lei Nº 15.210, de 16 de Setembro de 2025
Este documento apresenta a Lei nº 15.210, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União. A...
Consulta Nº 1161140/TCEMG – Publicação de Extrato de Edital (Lei 14.133/2021)
Este documento apresenta uma consulta formal direcionada a um Tribunal de Contas, questionando as exigências de...
Portaria Normativa SE/CGU Nº 226, de 9 de Setembro de 2025
Controladoria-Geral da União estabelece os procedimentos e a metodologia para a avaliação de programas de...
A Adesão à Ata de Registro de Preços na Lei Nº. 14.133/21: Entre os Limites Legais e os Gaps Econômicos para Fornecedores Governamentais
Andryu Lemos examina, neste artigo, a adesão à Ata de Registro de Preços, conhecida como "carona", sob a ótica da Lei...
Suspensão Cautelar de Contratos Administrativos pelos Tribunais de Contas: Possibilidade e Limites à Luz da Nova Lei de Licitações e da Jurisprudência do TCU, STF e do TCE-RJ
Rodrigo Nascimento Silva explora, neste artigo, a capacidade e os limites dos Tribunais de Contas para suspender...
Do Preço à Estratégia: A Fluidez do Mercado de Materiais hospitalares e os Desafios da Contratação Pública
Este estudo da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) investiga a fluidez do mercado de materiais...
Quando O Preço Domina A Técnica: Distorções E Consequências Nas Contratações De Obras Públicas
Hamilton Bonatto discute, neste artigo, distorções e consequências nas contratações de obras públicas que ocorrem...
Parecer Nº 00005/2025/DECOR/CGU/AGU
Advocacia-Geral Da União analisa, neste parecer, a legalidade e a possibilidade de vigência indeterminada para o...
Parecer Nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU
O Parecer Nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU analisa o processo de credenciamento na administração pública brasileira,...
Parecer Nº 00048/2019/DECOR/CGU/AGU
Parecer Nº 00048/2019/DECOR/CGU/AGU da Consultoria Jurídica da União em São Paulo, aborda a natureza jurídica do...