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DICAS DO RONNY
A Prefeitura Municipal de Uberlândia/MG regulamenta a aplicação da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/21
A Prefeitura Municipal de Uberlândia/MG, através do Decreto Municipal n.º 20.154, de 1º de fevereiro de 2023,...
As regras de transição da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – e a ultratividade da Lei nº 8.666/93.
As regras de transição da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – e a ultratividade...
NÃO É SÓ DE VALOR QUE SE VIVE UMA DISPENSA DE LICITAÇÃO (Nova Lei de Licitações versus Regulamentos de Licitações e Contratos do Sistema S)
Neste texto, escrito por Dirla Menezes, ela apresenta que ao falar em dispensa de licitação, imediatamente, lembramos...
O TJBA instituiu grupo de trabalho para a implementação da NLL e dispôs sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA, através do Decreto Judiciário n.º 32, de 18 de janeiro de 2023,...
O Jus Puniendi Estatal e a relevância da aplicação das sanções administrativas: a suspensão cautelar como meio garantidor da preservação do interesse público à luz da Lei Nº 14.133/2021
Este artigo, escrito por Jamil Pereira de Santana e Juliana de Amorim Costa, visa analisar o instituto do impedimento...
Improbidade de Hermenêutica e Administração Pública Inovadora: Ser ou não ser, eis a questão
ANDERSON PEDRA @andersonspedra Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador do Estado do Espírito...
A identificação do preço nas Contratações na área da Saúde (Parecer E-CJU/AQUISIÇÕES/CGU/AGU)
A CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE AQUISIÇÕES -E-CJU/AQUISIÇÕES da Consultoria Geral União da...
O licenciamento ambiental na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Por Caio Felipe Caminha de Albuquerque e Talden Farias O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual a...
Impossibilidade da adesão a ata de estatais, lastreadas na Lei nº 13.303/2016, por parte de órgãos públicos da Administração Direta Federal
A CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE AQUISIÇÕES -E-CJU/AQUISIÇÕES da Consultoria Geral União da...
Instrução Normativa que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/12/2022 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 114 Órgão: Ministério da...
Instrução Normativa que dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/01/2023 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 23 Órgão: Ministério da...