O Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, através da Portaria n.º 016/2023-SA, disciplinou a padronização de...
DICAS DO RONNY
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A RECEPÇÃO DOS ANTIGOS REGULAMENTOS
Anderson Sant'Ana Pedra @andersonspedra Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador do Estado do...
Lei Complementar n.º 123 e a aprovação de legislação mais benéfica para ME/EPP por Estados e Municípios
Por Ronny Charles No artigo 47 da LC 123, deve se destacar a alteração provocada pela LC 147/2014, que inseriu...
Decreto Federal regulamenta credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 10/01/2024 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo...
A UTILIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS BASEADAS NAS LEIS N º 8.666/93, 10.520/2002 E RDC, APÓS SUAS REVOGAÇÕES
Ronny Charles L. de Torres Advogado da União. Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela...
Portaria da Imprensa Nacional dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/01/2024 | Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Presidência da...
Publicado acórdão do TCE-PR tratando sobre a possibilidade de servidores comissionados exercerem as funções atribuídas aos agentes públicos através da Lei 14.133
Em consulta solicitada pelo município de Cornélio Procópio, o TCE-PR respondeu à pergunta "As funções atribuídas aos...
Dispensa Emergencial e o Dever de Eficiência
Por Ronny Charles L. de Torres[1] Recentemente, municípios da Bahia e de Minas Gerais foram surpreendidos por períodos...
Manutenção de veículos à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a especificidade do § 7º do art. 75
Por Diego Fonseca Silva Para consecução de diversas atividades administrativas, é necessária a utilização de veículos...
Decreto Federal atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133/2021
DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Vigência Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de...
PUBLICADA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 79 SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REMANESCENTE DE OBRA, SERVIÇO OU FORNECIMENTO
Foi publicada hoje, dia 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa nº 79 da AGU, determinando que, mesmo após a...
DRCast – Episódio 40 (Novidades para as obras públicas na Nova Lei de Licitações – Hamilton Bonatto)
DR Cast – Pensando Direito com Ronny Charles, o nosso canal de podcast, já disponível em várias plataformas. Neste...