A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), divulgou o Parecer nº 00050/2024, que...
DICAS DO RONNY
Nova decisão de habilitação e a obrigatoriedade de nova fase recursal
Ronny Charles Lopes de Torres[1] O sistema recursal tem como fundamento os princípios do contraditório e da ampla...
AGU Publica Parecer sobre Dispensa de Licitação para Manutenção de Veículos
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o Parecer nº 00015/2024, emitido pela Câmara Nacional de Licitações e...
AGU Publica Nota Técnica Que Esclarece Destinação de Bens em Processos Criminais
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou a Nota Técnica nº 00068/2024, que aborda a destinação de recursos...
Governo Federal Garante Dispensa para a Realização de Exames Preventivos de Câncer a Servidores Públicos
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.246, de 8 de novembro de 2024, que garante aos servidores públicos e...
AGE-MG Publica Parecer Sobre A Transição Dos Contratos De Locação Da Lei 8.666/93 Para O Novo Regime Da Lei 14.133/21
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE- MG) emitiu o parecer jurídico nº 16.711, abordando a transição dos...
O Uso Da Inteligência Artificial Nos Municípios E O Impacto Positivo Causado Pelas Ferramentas De Ia No Planejamento Das Contratações
A administração pública enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, devido...
A Nova Lei de Licitações E os Desafios Para a Advocacia Pública
No artigo "A Nova Lei de Licitações e os Desafios para a Advocacia Pública", de autoria de Ronny Charles L. de Torres,...
Parecer da AGU Sobre Nova Lei de Licitações Facilita Manutenção de Veículos Públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA),...
O Princípio Da Livre Subcontratação: Uma Interpretação Do Art. 122, Da Nova Lei De Licitações, À Luz Da Administração Por Resultados
O artigo "O Princípio da Livre Subcontratação: Uma Interpretação do Art. 122, da Nova Lei de Licitações, à Luz da...
Aplicação de Penalidade de Advertência Após o Término de Contratos Administrativos é Reconhecida pela CNLCA
A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA), da Advocacia-Geral da União, divulgou nesta...
CNLCA Permite Supressão Contratual Superior A 25% Em Casos Justificados, Conforme Lei 14.133/2021
A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA) da Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma...