Em 27 de setembro de 2024, o Ministério Público da União (MPU) publicou a Portaria PGR/MPU nº 158, que regulamenta os...
DICAS DO RONNY
Remédio Para Controlar O Arbítrio E O Abuso De Direito
O ônus de motivar é requisito determinante da validade do ato administrativo. A descoberta desse traço da atividade...
Plano De Contratações Anual (PCA) E O Planejamento Prudente Para Garantir A Eficiência Das Contratações Públicas
O artigo intitulado "Plano de Contratações Anual (PCA) e o Planejamento Prudente para Garantir a Eficiência das...
STF Valida Exigência De Certidão De Dívida Trabalhista Para Licitações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de...
Governo Federal Abre Consulta Pública Para Atualização De Modelos De Licitação
A Advocacia-Geral da União lançou uma consulta pública, ativa de 1º de outubro a 14 de novembro de 2024, para...
AGU Publica Parecer Sobre Possibilidade De Renovação De Quantitativos Em Atas De Registros De Preços
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do parecer n. 00453/2024, forneceu esclarecimentos sobre a possibilidade de...
A Descaracterização Dos Dados Pessoais Em Documentos Públicos
No artigo intitulado 'A Descaracterização Dos Dados Pessoais Em Documentos Públicos', Rodrigo Pironti, conselheiro do...
Inexigibilidade De Licitação Para Contratação De Serviços Advocatícios
O artigo "Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Serviços Advocatícios", de Ronny Charles Lopes de Torres e...
Contratações já existentes devem ser incluídas no Plano de Contratação Anual?
Por Ronaldo Correa Desde a edição da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 1, de 2018, que o Governo Federal vem...
A Pesquisa De Preços Concomitante À Seleção Da Proposta Na Dispensa Eletrônica
No artigo intitulado 'A Pesquisa de Preços Concomitante à Seleção da Proposta na Dispensa Eletrônica' escrito pelos...
Breve Análise Acerca Da Inaplicabilidade Do Decreto Federal Nº 7.174/2010 Para As Licitações De Bens E Serviços TIC Baseadas Na Lei Nº 14.133/2021
O artigo de Victor Amorim, intitulado "Breve Análise acerca da Inaplicabilidade do Decreto Federal nº 7.174/2010 para...
Governo Federal Sanciona A Lei nº 14.981/2024 Para Enfrentamento De Calamidades Públicas
O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.981, que estabelece um conjunto de medidas excepcionais para a aquisição de...