A nota técnica da Comissão de Empresas Estatais do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) aborda...
DICAS DO RONNY
A prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória dos tribunais de contas e seus efeitos no julgamento das contas
O artigo, escrito por Marcos Nóbrega e Aldem Johnston Barbosa Araújo, discute a prescrição da pretensão punitiva e...
Controle, Governança e Institucionalidade: As Três Linhas de Defesa da Integridade nas Contratações Públicas como Pilar da Nova Arquitetura Jurídica da Lei nº 14.133/2021
Neste artigo, Rodrigo Nascimento Silva discute a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), focando na...
O Contrato De Eficiência: Evolução Jurídica Do Instituto E Maior Aplicabilidade Com A Lei Nª 14.133/2021
Ronny Charles e Roberto Paulino Paulo Neto discutem, neste artigo, a evolução e aplicação do contrato de eficiência no...
Revisões periódicas nas concessões de Mato Grosso
Caio Albuquerque e Isadora Cohen analisam, neste artigo, a evolução dos contratos de concessão de infraestrutura no...
Alteração da contratada em razão de incorporação empresarial
Neste artigo, Jonas Lima discute a evolução do tratamento de incorporações empresariais em contratos públicos no...
A polêmica exceção do inciso VII do Art. 75 da Lei de Licitações
Ícaro Bitar aborda, neste artigo, a exceção controversa do art. 75, inciso VII, da Lei de Licitações (Lei...
Procedimentos auxiliares da Lei nº 14.133/2021: soluções inteligentes ou labirinto regulatório?
Viviane Mafissoni, examina neste texto, os procedimentos auxiliares da nova Lei de Licitações brasileira. A autora...
Ponderações Sobre o Regime Licitatório Da Lei Nº 13.303/2016
Ronny Charles discute, neste artigo, a promulgação da Lei nº 13.303/2016, que estabeleceu um novo regime licitatório e...
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Parecer n. 00006/2025/GAB/DECOR/CGU/AGU
O parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (DECOR/CGU/AGU), datado de 23 de maio de 2025, sobre a aplicação da Lei...
Processo Administrativo Como Instrumento De Controle Político: A Teoria De Mcnollgast Aplicada às Agências Reguladoras Federais Brasileiras
O texto, escrito por Eduardo Jordão, analisa como os processos administrativos das agências reguladoras podem...