Viviane Mafissoni analisa neste artigo, a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 382/2025 no contexto das licitações...
DICAS DO RONNY
Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Plataformas Privadas de Compras Públicas
Neste artigo, Jandeson Barbosa examina a legalidade e a metodologia para a contratação direta de plataformas privadas...
Programa de Integridade Como Critério de Desempate (art. 60, IV, da Lei 14.133/2021): O Que Mudou Com o Decreto Federal Nº 12.304/2024 e a Portaria CGU Nº 226/2025 — e Como Proceder na Prática
Viviane Mafissoni e Nádia Dall Agnol discutem neste artigo, a ascensão do programa de integridade como um critério...
Renegociação de Contratos de Concessão: Aspectos Jurídicos e Econômicos
O artigo, intitulado "Renegociação de contratos de concessão: aspectos jurídicos e econômicos", é um working...
Parecer n. 00006/2022/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU
Parecer jurídico da Advocacia-Geral da União, especificamente da Câmara Permanente de Licitações e Contratos...
O Advérbio “Automaticamente” no Artigo 111 da Lei Nº 14.133, de 2021
Este artigo oferece uma análise linguística e hermenêutica do advérbio “automaticamente” no artigo 111 da Lei nº...
TCMPA Esclarece Regras para Renovar Contratos Públicos
Decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará esclarece as regras para a renovação de contratos públicos,...
Estudo Temático sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O Estudo Temático sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fornece um panorama detalhado sobre a...
Informativo de Jurisprudência- Comitê Permanente de Súmula e Jurisprudência
Este informativo é uma publicação institucional que visa dar publicidade às principais decisões dos Conselheiros e...
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): Uma Ferramenta Estratégica para os Municípios na Nova Lei de Licitações
Neste artigo, Nier Medeiros provê uma visão geral sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), conforme...
Inexigibilidade de licitação por fornecedor exclusivo: como instruir o processo
O texto legal examina o papel e as responsabilidades do fiscal de contrato no contexto da administração pública...
Os parâmetros de responsabilização do fiscal do contrato pelos Tribunais de Contas
Aldem Johnston examina, neste texto, o papel e as responsabilidades do fiscal de contrato no contexto da administração...