A Lei nº 14.770/23 modificou o artigo 86 da nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), que, em sua redação...
DICAS DO RONNY
Análise Crítica Da Responsabilidade Estatal No Âmbito Da Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos
O artigo da Professora Luana Carvalho discute a necessidade de revisitar a questão da responsabilidade estatal nos...
Regras da nova LIA sobre bloqueio de bens se aplicam a casos antigos, diz STJ
As regras para permitir a indisponibilidade de bens da pessoa alvo de ação de improbidade administrativa, alteradas...
A Contratação Direta Nos Municípios E A “Lenda Urbana” Da Obrigatoriedade Da Dispensa Eletrônica Com Disputa
No artigo intitulado "A Contratação direta nos municípios e a “lenda urbana” da obrigatoriedade da dispensa...
Hipóteses de uso do sistema de registro de preços – o que muda na Nova Lei de Licitações?
Por Ronaldo Côrrea Introdução Apesar de não ser uma novidade trazida pela Nova Lei de Licitações e Contratos-NLLC, o...
O Instituto Nacional de Contratação Pública – INCP lança informativo com Enunciados sobre Licitações e Contratos
O Instituto Nacional de Contratação Pública na I Reunião Técnica do INCP para debater a Lei nº 14.133 e seu impacto em...
Governo Federal publica Decreto 11.948 sobre Políticas Públicas em Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil
Foi publicado o Decreto 11.948/2024, que atualiza a regulamentação das parcerias entre as organizações da sociedade...
Tribunal de Contas da União Terá Veículos 100% Elétricos a Custo Zero
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, recebeu nesta terça-feira (12) dois veículos...
Governo Federal publica Caderno de Logística sobre Pesquisa de Preços
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, elaborou o Caderno de...
Governo Federal Lança Caderno de Logística para Implementação do Decreto nº 11.430/2023
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), juntamente com o Ministério da Mulheres (MM),...
Governo de Minas Gerais publica nota jurídica sobre regime de transição disciplinado no art. 191 da Lei nº 14.133
O Governo do Estado de Minas Gerais publicou a Nota Jurídica nº 12/2024, esclarecendo dúvidas relacionadas ao regime...
Objetos que podem ou não ser contratados em conjunto com artistas por inexigibilidade de licitação
Jandeson da Costa Barbosa Mestre em Direito e Políticas Públicas. Especialista em Direito Público. Membro da...