A CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO da ciência que a Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos – CNMLC/DECOR/CGU aprovou as últimas atualizações dos modelos de Edital, seus anexos e das listas de verificação.
Segue link de acesso:
Internet: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/270265 .
O texto de Ronny Charles analisa os limites jurídicos entre as parcerias com o Terceiro Setor e a terceirização de mão de obra, alertando contra o uso de entidades sem fins lucrativos para mascarar relações puramente empresariais. O autor argumenta que utilizar...
O 3º Encontro de Mediadores da CCAF/CGU/AGU, realizado em Porto Alegre em maio de 2026, resultou na aprovação de 12 enunciados que sistematizam a prática da mediação na Administração Pública Federal. O objetivo é fortalecer a cultura de solução consensual, garantindo...
Este ensaio de Jandeson Barbosa analisa a evolução do conceito de inexigibilidade de licitação, defendendo que a inviabilidade de competição não deve ser confundida com a impossibilidade física de disputar. O autor argumenta que a licitação é apenas um meio para...
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Este guia jurídico detalha as diretrizes para a contratação de artistas para o Carnaval por órgãos públicos no Brasil,...
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