No artigo intitulado “A Fase Preparatória nas Contratações de Serviços de Publicidade pela Lei Nº 12.232/2010”, as autoras Angelina Leonez e Ádila Gonçalves abordam a contratação de serviços de publicidade nos procedimentos licitatórios. Além disso, discutem como a Lei nº 14.133/2021 aprimora esse processo, inaugurando a Fase de Planejamento da Contratação.
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DOWNLOADO texto de Adauane Almeida e Leandro Matsumota analisa o Plano de Contratações Anual (PCA) como o pilar central da Lei nº 14.133/2021, marcando uma transição de um modelo reativo para uma gestão pública pautada no planejamento estratégico. Embora a legislação utilize...
Este boletim informativo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) oferece orientações técnicas sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021, o novo regime de licitações. O documento esclarece dúvidas de gestores públicos sobre alterações...
O texto de Paulo Sérgio de Monteiro Reis explora a complexidade da interpretação jurídica aplicada ao Sistema de Registro de Preços (SRP), especificamente no que tange à sua validade para a contratação de serviços contínuos. O autor utiliza uma metáfora bíblica para...
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