O texto defende que, em mercados fluidos (como passagens aéreas, combustíveis e medicamentos), a mera fixação do preço médio como teto de gastos é insuficiente para atender ao princípio da economicidade. Como esses mercados oscilam constantemente entre picos e vales, uma compra realizada abaixo da média, mas durante um período de pico, pode representar um sobrepreço real em relação ao que o mercado ofereceria em momentos de baixa. Para sanar essa lacuna, a tese propõe que a Administração deve planejar não apenas o “quanto pagar”, mas estrategicamente “quando comprar”. Isso exige que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) inclua uma estratégia de contratação específica. Exemplos como passagens aéreas, combustíveis e medicamentos demonstram que o planejamento temporal é essencial para evitar o desperdício de recursos. Em suma, o documento apresenta o dever de planejamento estratégico como uma exigência jurídica para que o Poder Público alcance a proposta mais benéfica em mercados altamente voláteis.
Menor Preço, Maior Custo A Lei 14.133 faz cinco anos e o “menor dispêndio” continua esperando para estrear.
O texto de Franklin Santos e Tatiana Camarão discute o persistente desafio da Administração Pública brasileira em migrar do critério de menor preço de aquisição para o de menor dispêndio total, conforme exigido pela Lei 14.133/2021. Apesar de o comando legal priorizar...
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