BENEFÍCIOS E PREOCUPAÇÕES ACERCA DO “CONSEQUENCIALISMO” PREVISTO NA LINDB, NO ATUAL MOMENTO DA PANDEMIA

Neste artigo, escrito por Alessandro Macedo, no qual ele tece breves reflexões sobre o denominado “Consequencialismo” previsto na LINDB, caminham no sentido da necessária aproximação dos órgãos de controle às premissas constitucionais, que através de todo arcabouço probatório constante nos autos, devem estes importantes atores da fiscalização avaliarem as condições e obstáculos oferecidos aos agentes públicos, na condução do erário, se afastando de uma interpretação meramente mecanicista e formal, sobretudo no atual momento da pandemia internacional.

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