Diego Ribeiro de Souza analisa, neste artigo acadêmico, a importância do planejamento estratégico e da segregação de funções na preparação de licitações públicas no Brasil, focando na nova Lei nº 14.133/2021. O autor, com base em observações práticas nos Poderes Executivo e Judiciário da Bahia, argumenta que a falta de padronização e de definição clara de responsabilidades leva a inconsistências e retrabalho na elaboração de documentos cruciais, como o DFD, ETP, TR e Edital.

O estudo propõe um modelo estrutural que define competências específicas para a Unidade Requisitante, a Equipe de Planejamento e o Núcleo de Licitação para cada artefato. Em conclusão, o trabalho sustenta que a organização racional da fase interna, complementada pelo uso de modelos padronizados e ferramentas tecnológicas de apoio, é essencial para garantir a eficiência, a conformidade legal e a segurança jurídica das contratações públicas.

Para ler o artigo completo, acesse: