A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE- MG) emitiu o parecer jurídico nº 16.711, abordando a transição dos contratos de locação de imóveis firmados sob a Lei nº 8.666/1993 para o novo regime estabelecido pela Lei nº 14.133/2021. O documento destaca a...
A administração pública enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, devido à escassez de mão de obra qualificada e à falta de capacitações locais. Neste artigo, escrito por Nier Medeiros, o autor discute o uso da...
No artigo "A Nova Lei de Licitações e os Desafios para a Advocacia Pública", de autoria de Ronny Charles L. de Torres, são analisadas as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 e os novos papéis da Advocacia Pública no contexto das licitações e contratos...
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE- MG) emitiu o parecer jurídico nº 16.711, abordando a transição dos...
A administração pública enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, devido...
No artigo "A Nova Lei de Licitações e os Desafios para a Advocacia Pública", de autoria de Ronny Charles L. de Torres,...
0 comentários