Impactos da Medida Provisória 927/2020 nas relações de trabalho e seus reflexos nas Terceirizações realizadas pela Administração Pública

Neste E-Book acerca dos Impactos da Medida Provisória 927/2020 nas relações de trabalho e seus reflexos nas Terceirizações realizadas pela Administração Pública, da autoria de Thiago Zagatto, analisa-se os principais pontos da MP 927/2020 especialmente naquilo que tangencia as contratações públicas de serviços terceirizados, as quais representam, nos dias atuais, grande parte dos contratos firmados pela Administração Pública. Desde os serviços hoje chamados facilities prediais, como portaria, vigilância, limpeza, copeiragem, recepção, jardinagem, passando por serviços técnicos, como apoio administrativo, assessoria contábil, gerenciamento e supervisão de obras, até as contratações na área de saúde, como as de médicos, enfermeiros, agente de endemias, entre outros; todos envolvem mão de obra dedicada, de modo que a presente MP impacta significativamente, também, os gestores de contratos públicos.

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