Os reflexos da Pandemia do Coronavírus nos Contratos Terceirizados

Temos acompanhado o esforço do Governo em consolidar medidas para conter o avanço do Coronavírus, o que é realmente importante e merece nossa atenção, com ações efetivas para que esta situação de saúde pública seja superada, com os menores reflexos possíveis nos setores de nossa economia. No entanto, apesar do legítimo e necessário objetivo de “proteção da coletividade”, muitas questões jurídicas e operacionais pertinentes permanecem inconclusas.

Foi justamente a inquietude acerca de algumas dessas questões que estimulou o presente trabalho, que traz análise sobre o atual momento vivenciado e de todas as orientações compulsórias relativas à segurança e execução, com reflexos nos contratos terceirizados da Administração Pública.

Situações complexas como a presente demandam ações rápidas e eficientes, porém refletidas, pois seus efeitos nem sempre estão adstritos ao ambiente jurídico, o qual se apresenta, muitas vezes, insuficiente para satisfazer e dar soluções adequadas a todos os dilemas postos, em razão dos efeitos indiretos em outras searas igualmente importantes. É fundamental valorizar as questões sociais, trabalhistas e econômicas envolvidas, enfrentando intrincados problemas. Por exemplo: como equalizar interesses públicos e privados mantendo o equilíbrio econômico financeiro dos contratos em andamento? Essa é uma relevante questão posta.

Faça abaixo o download desse material preparado por Flavianna Paim e Ronny Charles abordando diversas questões relacionadas ao atual quadro de ações de combate ao COVID-19, com enfoque em seus reflexos nos contratos de serviços terceirizados firmados com a Administração Pública.