Neste artigo, Ronny Charles analisa a função do agente de contratação no Brasil, inspirada na figura do pregoeiro, destacando sua evolução para um papel estratégico na Lei nº 14.133/2021. A nova lei visa profissionalizar e racionalizar as licitações públicas, conferindo ao agente um papel central na governança e integridade dos processos.
Abordam-se desafios como a obrigatoriedade de ser servidor efetivo, as pressões por resultados e o combate a ilícitos, enfatizando a necessidade de capacitação contínua e apoio institucional para garantir a eficiência e a segurança jurídica nas contratações públicas. O documento sugere que, apesar dos obstáculos, o agente de contratação é fundamental para alcançar vantajosidade real e transparência.
Leia o artigo completo:
0 comentários